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Actualização das datas de encerramento por regiões

PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO NACIONAL

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No âmbito do Portugal 2020, decorrem concursos em várias regiões para o novo Programa de Apoio à Produção Nacional, com apoio a fundo perdido até 60%, para investimentos até 235 mil€.

O Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN), tem enfoque no setor da indústria e do turismo e visa estimular a produção nacional de base local, para a expansão e modernização da produção por parte de micro e pequenas empresas.

Os investimentos elegíveis são muito diversificados e interessantes e a receção de candidaturas termina em períodos diferenciados por região, o que apresentamos com detalhe nesta página.

Objetivo:

Instrumento de política pública de apoio direto ao investimento empresarial produtivo, com o objetivo de estimular a produção nacional, pelo que terá enfoque no setor industrial e no sector do turismo, entre outros setores relevantes para estimular a produção nacional e a redução da dependência face ao exterior, primando pela agilidade de procedimentos, eficiência na gestão e pela eficácia nos resultados

Beneficiários:

Micro e Pequenas Empresas que tenham a sua atividade principal nos setores da Indústria e Turismo

Taxa de Cofinanciamento:

• Apoio Não Reembolsável - até 60%
  • Base: 30% ou 40% (se território do interior)
  • Majorações: até 20%

Requisitos

• Manutenção do Nível de Postos de Trabalho
• Investimento Elegível de 20.000€ a 235.000€

Despesas Elegíveis:

• Aquisição de máquinas e equipamentos (incluí instalação e transporte);
• Aquisição de Equipamentos Informáticos (incluindo software);
• Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
• Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regime de "software as a service", criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
• Material circulante relacionado com a atividade;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing;
• Serviços tecnológicos/digitais;
• Sistemas de Qualidade e Certificação;
• Obras de remodelação ou adaptação.

Concursos abertos!
Actualização das datas de encerramento por regiões

Regiões e Datas:

• Alto Minho: 30-03-2021
• Terras de Trás-os-Montes: 31-03-2021
• Beira Baixa – 19-03-2021
• Beiras e Serra da Estrela – 31-03-2021
• Coimbra – 19-03-2021
• Leiria – 19-03-2021
• Viseu Dão Lafões – 19-03-2021
• Aveiro – 19-03-2021
• Oeste – 31-03-2021
• Médio Tejo – 31-03-2021
• GAL Factor C (Alcabideche) - 08-04-2021

CAEs elegíveis de cada região:

Alto Minho:

• A - CAE 93293: Organização de atividades de animação turística; CAE 79110: Atividades das agências de viagem
• B - Divisão 47 da CAE; Outras (Lojas com História, Lojas Tradição e Lojas Produção Territorial)
• C - CAE 56104: Restaurantes Típicos; CAE 55112: Pensões com Restaurante; CAE 55113: Estalagens com Restaurante; CAE 55114: Pousadas com Restaurante; CAE 56101 Restaurantes tipo tradicional.
• D - CAE constantes do “REPERTÓRIO DE ATIVIDADES ARTESANAIS” (cfr. anexo K)
• E - CAE da secção C: 10 - Indústrias alimentares e 11 - Indústria das bebidas
• F - CAE 55202: Turismo no Espaço Rural; CAE 55300: Parques de campismo e de caravanismo.
• G - Divisões 13 a 18, 22 a 25, 27 e 29 a 33 da CAE; outras da secção C (Indústrias transformadoras)

Terras de Trás-os-Montes:

• Todas as CAE

Região Centro:

• Beira Baixa
• Beiras e Serra da Estrela
• Coimbra
• Leiria
• Viseu Dão Lafões
• Aveiro
• Oeste
• Médio Tejo

Indústrias Extrativas e Transformadoras (CAEs da divisão 05 a 33)
Turismo (CAE 551, 55202, 55300, 561, 93293)

GAL Factor C (Alcabideche):

Indústrias Extrativas e Transformadoras (CAEs da divisão 05 a 33)

Para qualquer informação adicional, queira por favor entrar em contacto connosco. Assec Consultores…
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